Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Questões de Direito Processual Penal

182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo

Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

Ao examinar o processo, o magistrado constatou que o autor pretendeu demandar contra a empregadora

A importância da Lei Maria da Penha

sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.

36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia

violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

serviços de detonação de rochas. Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

sexualidade. A sociedade se encontra acomodada e acostumada a episódios de violência contra os direitos

STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse contra os invasores, com pedido de

Suspenso julgamento sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia

Na ação movida contra o Banco do Brasil e o Banco Bradesco S/A, o Estado da Bahia sustenta a

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

STF definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais

ECT é condenada por terceirização ilícita no Piauí

contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de carga postal e a

Comissão pode votar projeto do novo CPC antes do recesso

várias ações iguais (contra prestadoras de serviço, por exemplo) de forma simultânea pela Justiça

Seguradora e empresa são condenadas por acidente

O juiz julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por Calça Larga Transportes Ltda contra

Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo

Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda do Estado de SP, decorrente de

Lei nº 12.735, de 30 de Novembro de 2012

praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências